E descobri informações compremetedoras da agência nacional da vigilância sanitária órgão fiscalizador de toda a área que envolve a saúde.
LEI Nº 9.782, DE 26 DE JANEIRO DE 1999.
Texto compilado
Regulamento
Conversão da Medida Provisória nº 1.791, de 1998
Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
Faço saber que o PRESIDENTE DA REPÚBLICA adotou a Medida Provisória nº 1.791, de 1998, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Antonio Carlos Magalhães, Presidente, para os efeitos do disposto no parágrafo único do art. 62 da Constituição Federal, promulgo a seguinte Lei..
ANVISA é uma autarquia especial e caracterizada pela independência administrativa Artigo 3°
*1° Chave* (decodificado)
Agência medida efeitos nacional da união fiscalização a substância essa ao cooperação da sanitária em poder.
Ontem nesse grupo falamos que as agências nacionais são autarquias especiais
Ou seja elas podem agir sem a precisão de autorização do governo
*Isso é comprometedor*
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