Inédito nunca aconteceu isso em 21 anos.
Vamos falar das chaves e encontradas na lei da criação da ANVISA Lei n° 9.782 de 26 de Janeiro de 1999
*Uma decodificação legislativa*
ANVISA é uma autarquia especial e caracterizada pela independência administrativa
*1° Chave* (decodificado)
Agência medida efeitos nacional da união fiscalização a substância essa ao cooperação da sanitária em poder.
falamos que as agências nacionais são autarquias especiais
Ou seja elas podem agir sem a precisão de autorização do governo
Isso é comprometedor
*2 chave (decodificado)
Alocação sanitária informações nacional vinculada em parágrafo de dirigentes prerrogativas aprovado proteção serviços bem execução vigilância
*3 Chave (decodificado)
Executar contaminantes entidades ou de administrar de medicamentos no certificado controle de distribuição iminente de por coordenar sistema
*4 Chave (decodificado)
Ações municipais saúde meio desenvolvimento penalidades para vendas atividades for exame dediquem legal verificada de serviços conduta no controlar.
*5 Chave (decodificado)
Regime em departamento medida de Distrito relativas saúde relacionadas deste diretrizes da medida poderá sanitária nacionais.
*6 Chave (decodificado)
Respeitada pública substâncias alimentares perfumes destinados suas para qualquer saúde serviços de aqueles submetem-se dos respectivos
*7 Chave (decodificado)
Saúde inseticidas de ministro vigilância pela atividades e organizacional com agência Distrito redação serão de recondução vigência
*8 Chave (decodificado)
Nomeados Constituição de presidente lei da vedado vigilância se ensino obrigação as qualquer ao ato de propor cumprimento normas.
*9 Chave (decodificado)
De exigência cumprir pela de mediante demonstrativos de estrutura diretrizes de instância (x) do recorrida no prazo de responsável de representar.
*10 Chave (decodificado)
Presidir decidir pela provisória cargos vigor consultivo de elaborar executiva gestão em direção lei integrantes pela vigência
*11 Chave (decodificado)
Vigência revogado releitas que da quaisquer produto adicionais com valores de decorrência os deste artigo de competência se venda
*12 Chave (decodificado)
Conformidade desta próprio que da lei de taxa e incluído do decreto medida identificado da estão autorizações ficam regulamento
*13 Chave (decodificado)
Judicial legislação até devedor para valor de sanitária será por agência ativa autarquia pelo parágrafo nomeados.
*14 Chave (decodificada)
Com atribuições executivo da orçamentários recursos despesas de cooperação jurídico com agência ou revogado entidades comissões de pela lei
*15 Chave(decodificada)
Produtores pertencente de provisória o cento agência processo intimação anterior de poderá procedimentos atividades que acarretem regulamentação
*16 Chave(decodificada)
Medida cumprir saúde de prioridade sanitária será impróprios prazo anuência a importação utensílios seus desembarque que disposto contas
*17 Chave(decodificada)
Os vigorar composição de similares da interrompida cento notificação sua empresa fato interresada da lei de República.
Algumas anotações importantes para ler na lei:
Desburocratização-artigo 41°
Dívida Ativa- Artigo 27°
PRONAF - Declaração de aptidão -artigo 23° £9
Estudo de impacto- Artigo 15°-III
Ad referendum - Artigo 16°-III
Sigilo legal- Artigo 6° XXV-B
Agora a chave do anexo dessa lei:
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